Qualquer pessoa maior de idade com capacidade jurídica plena pode criar uma sociedade por quotas.

Podem ser sócios pessoas singulares ou empresas, nacionais ou estrangeiras.

O capital social mínimo é de 1€ por quota, podendo a sociedade ser constituída com um ou mais sócios. 

A constituição pode ser feita:

• Com um sócio único (sociedade unipessoal por quotas)

• Com dois ou mais sócios, sem limite máximo estabelecido.

Sim, mas será necessário ter Número de Identificação Fiscal português (NIF) português e, se não residir na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, nomear um representante fiscal.

Nota: Uma pessoa singular só pode ser sócia de uma única sociedade unipessoal por quotas.

Para pessoas singulares, são necessários:

• Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Passaporte)

• Número de Identificação Fiscal português (NIF)

• Para estrangeiros sem NIF, e dependendo do país de residência, poderá ser necessária a nomeação de representante fiscal.

Nota: Uma sociedade por quotas não pode ter como sócio único uma sociedade unipessoal por quotas.

• Certidão permanente do registo comercial

• Estatutos atualizados

• Ata ou deliberação que autorize a constituição da nova sociedade (se aplicável).

Para empresas registadas fora de Portugal:

• Certidão de registo comercial do país de origem

• Procuração que habilite um representante em Portugal a assinar os documentos relativos à constituição

• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) português. Dependendo do país de origem, poderá ser necessária a nomeação de representante fiscal em Portugal.

Sim. A sociedade por quotas deve ter pelo menos um gerente, que pode ou não ser sócio. O(s) gerente(s) deverão ter um Número de Identificação Fiscal português (NIF). Para estrangeiros sem NIF, e dependendo do país de residência, poderá ser necessária a nomeação de representante fiscal.

Não é obrigatório que o(s) gerente(s) seja(m) português(es) ou residente(s) em Portugal.

Sim. É obrigatória a indicação de um endereço para a sede social em território português. Não são admitidas caixas postais.

Se não tiver um endereço disponível ou preferir manter a privacidade do seu domicílio, pode recorrer a um prestador de serviços de domiciliação.

Além da identificação dos sócios e dos gerentes, será necessário definir:

• Nome da empresa – podemos escolher o nome da sua empresa com base no objeto social indicado

• Objeto social (atividade da empresa)

• Códigos de atividade económica (CAE)

• Capital social

O processo pode ser concluído em 2 a 4 semanas, dependendo da rapidez de obtenção dos documentos e da aprovação dos mesmos. 

• Constituição de sociedade e nomeação de órgãos sociais: 447,50€

• Urgência/registo fora de prazo: dobro dos emolumentos acima indicados

Após a constituição, será emitida a certidão comercial da empresa pela Conservatória, que comprova o registo oficial. Posteriormente, deverá concluir o registo da sociedade junto da Autoridade Tributária e Segurança Social.

Para facilitar estas etapas e assegurar uma gestão eficiente desde o início, fale connosco.