Pedido de NIF – Officia

Pedido de
NIF

O Número de Identificação Fiscal (NIF) identifica cada cidadão pessoa singular nas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo indispensável para realizar qualquer ato fiscal ou económico em Portugal.

Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal deverão solicitar a emissão de um NIF nas seguintes situações, entre outras:

Quando pretendam adquirir em Portugal ou ser beneficiários de garantias que incidam sobre bens sujeitos a registo (imóveis, automóveis, barcos);

Quando pretendam constituir uma sociedade portuguesa ou adquirir participações sociais de uma sociedade já constituída;

Quando venham a exercer cargos sociais (gerente, administrador, membro do Conselho Fiscal) numa sociedade portuguesa.

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Quais os passos?

01

Validação dos documentos de identificação e preparação da documentação necessária

02

Assistência na nomeação de representante fiscal, quando necessário

03

Submissão do pedido de NIF junto da Autoridade Tributária

01

Validação dos documentos de identificação e preparação da documentação necessária

02

Assistência na nomeação de representante fiscal, quando necessário

03

Submissão do pedido de NIF junto da Autoridade Tributária

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FAQs

Que documentos preciso para solicitar o pedido de NIF?

Precisamos que carregue cópia do seu documento de identificação válido e uma cópia de um comprovativo da sua morada fiscal (emitido há menos de três meses). A OFFICIA preparará as procurações e declarações necessárias, que deverá assinar com recurso a uma assinatura eletrónica.

Quem está obrigado a nomear um representante fiscal?

A nomeação de um representante fiscal é obrigatória sempre que o cidadão não tenha residência fiscal num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quem pode ser nomeado representante fiscal?

O representante fiscal pode ser uma pessoa singular ou coletiva, desde que seja residente fiscal em Portugal.

Se não tiver um representante para indicar, não se preocupe — podemos ajudar. Entre em contacto connosco através dos contactos abaixo. Este serviço tem um custo associado.

📞 Telefone: 21 838 8080

✉️ Email: officia@officia.pt

Quanto tempo demora a atribuição do NIF?

A partir do momento em que a documentação esteja submetida junto da OFFICIA, estimamos que o NIF seja atribuído no prazo aproximado de 5 dias úteis.

Qual o custo da atribuição do NIF?

A atribuição do NIF não tem custos associados.

Quando pretendam adquirir em Portugal ou ser beneficiários de garantias que incidam sobre bens sujeitos a registo (imóveis, automóveis, barcos);

Quando pretendam constituir uma sociedade portuguesa ou adquirir participações sociais de uma sociedade já constituída;

Quando venham a exercer cargos sociais (gerente, administrador, membro do Conselho Fiscal) numa sociedade portuguesa.

Que documentos preciso para solicitar o pedido de NIF?

Precisamos que carregue cópia do seu documento de identificação válido e uma cópia de um comprovativo da sua morada fiscal (emitido há menos de três meses). A OFFICIA preparará as procurações e declarações necessárias, que deverá assinar com recurso a uma assinatura eletrónica.

Quem está obrigado a nomear um representante fiscal?

A nomeação de um representante fiscal é obrigatória sempre que o cidadão não tenha residência fiscal num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Quem pode ser nomeado representante fiscal?

O representante fiscal pode ser uma pessoa singular ou coletiva, desde que seja residente fiscal em Portugal.

Se não tiver um representante para indicar, não se preocupe — podemos ajudar. Entre em contacto connosco através dos contactos abaixo. Este serviço tem um custo associado.

📞 Telefone: 21 838 8080

✉️ Email: officia@officia.pt

Quanto tempo demora a atribuição do NIF?

A partir do momento em que a documentação esteja submetida junto da OFFICIA, estimamos que o NIF seja atribuído no prazo aproximado de 5 dias úteis.

Qual o custo da atribuição do NIF?

A atribuição do NIF não tem custos associados.

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